A gestão compartilhada entre gestores eleitos e militares em escolas da Secretaria de Educação tem se caracterizado pela disputa de poder e pelo enfraquecimento da gestão democrática na rede pública de ensino do Distrito Federal. As divergências entre os gestores do Centro Educacional 01 (CED 01), da Cidade Estrutural, culminou na exoneração em 03/05/2022 (DODF) da vice-diretora. Exoneração que confronta a Lei 4.751/2012 que prevê em seu artigo 43 que a exoneração do diretor ou do vice-diretor somente poderá ocorrer motivadamente após processo administrativo, nos termos da lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
A militarização de escolas públicas do DF situa-se no movimento de ampliação desse tipo de escolas no Brasil. Na rede pública de ensino do DF é regulamentado pela Portaria Conjunta 09/2019 e pelo Decreto nº 39.765/2019 (DISTRITO FEDERAL, 2019). O projeto de militarização implantado com os argumentos de que melhoraria a qualidade do ensino, medida por exames externos à escola, construiria estratégias voltadas ao policiamento comunitário e ao enfrentamento da violência no ambiente escolar, para promoção de uma cultura de paz e o pleno exercício da cidadania (DISTRITO FEDERAL, 2019), na contramão do anunciado, tem se transformado em um verdadeiro desmonte da gestão democrática.
A militarização que resultou da reivindicação da comunidade, conforme divulgado pelos meios de comunicação, é agora questionada pelas famílias, gestores, educadores e estudantes. O confronto entre a mãe de um estudante, conduzido por desrespeito aos policiais, demonstra como as relações sociais no contexto escolar estão comprometidas e como a escola tem sido mediada por representações de um grupo que, ao estabelecer seu poder frente aos outros, se apropria do espaço, impondo seus códigos a despeito da natureza/função da escola pública.
Desconsidera-se que a Escola pública é responsável pela educação formal de crianças, adolescentes e jovens, e que com a militarização se transforma de fato em um território em permanente disputa de interesses, de poder, alvo das investidas de movimentos ultraconservadores com o objetivo de controlar mentes e corpos e definir outra função social para a escola: vigiar e punir! O confronto entre gestores civis e gestores de carreira militar, afronta a autonomia da escola na gestão de seu projeto pedagógico, seus fundamentos políticos e socioculturais que embasam projetos democráticos e participativos. Ao mesmo tempo, reafirma o embate entre projetos antagônicos do ponto de vista conceitual e das práticas e a alienação dos/as gestores escolares na realização de suas atividades no interior da escola.
Nesse contexto, o Observatório de Educação Básica da FE-UnB ratifica a defesa pela formação autônoma e emancipadora do ser humano, conforme estabelece a Constituição Cidadã de 1988, o que passa, necessariamente, pela superação de práticas conservadoras neoliberais e antidemocráticas de ensinar, aprender, avaliar, viver e conviver e reafirma a gestão democrática como concepção e prática inegociáveis!
Brasília/DF, 03 de maio de 2022. Observatório de Educação Básica – FE/UnB
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