O Observatório de Educação Básica (ObsEB), vinculado à Faculdade de Educação – Universidade de Brasília (FE/UnB), espaço de natureza política, científica, acadêmica e social, defende a educação pública, gratuita, laica, de qualidade social e democrática. Com base nesses princípios, vem a público manifestar solidariedade às professoras/res e orientadoras/res educacionais da rede pública de ensino do Distrito Federal, em greve desde o dia 04 de maio de 2023, por melhores salários, carreira, condições de trabalho e valorização profissional.
Ao mesmo tempo, repudiar a judicialização do movimento grevista, uma afronta ao previsto na Constituição Federal de 1988, artigo 9º, que garante o direito de greve a todos os trabalhadores, como mecanismo de busca de garantia de direitos da classe trabalhadora; e conclamar as autoridades distritais a buscarem os meios para o atendimento das reivindicações salarias das/os trabalhadoras/es da Educação.
São educadoras/res que lutam pelo cumprimento da Meta 17 do Plano Distrital de Educação (2014-2024) que prevê a valorização dos profissionais da educação da Rede Pública de Educação Básica, ativos e aposentados, de forma a equiparar seu vencimento básico, no mínimo, à média da remuneração das demais carreiras de servidores públicos do Distrito Federal, com nível de escolaridade equivalente. Meta esta que deveria ter sido cumprida até o sexto ano do Plano.
A educação pública, gratuita e de qualidade social é direito constitucional de milhares de crianças, jovens e adultos da Capital Federal e deve ser garantida pelo respeito, salário digno e valorização dos profissionais da Educação básica pública.
Observatório da Educação Básica (ObsEB)
Brasília-DF, 09 de maio de 2023