NOTA DE APOIO AO DEPUTADO DISTRITAL GABRIEL MAGNO

O Observatório de Educação Básica (ObsEB), vinculado à Faculdade de Educação – Universidade de Brasília (FE/UnB), espaço de natureza política, científica, acadêmica e social, defende a educação pública, gratuita, laica, de qualidade social referenciada e democrática. Com esse propósito, vem a público manifestar seu total apoio ao Deputado Distrital Professor Gabriel Magno (PT-DF) e presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal.      

Os ataques desferidos contra o Deputado, em sessão ordinária da Câmara Legislativa do DF, no dia 27 de maio de 2025, pelo parlamentar Roosevelt Vilela Pires (PL-DF) são inadmissíveis e expressam uma forma de fazer política desprovida de ética e respeito aos representantes legitimamente eleitos e em cumprimento de seu mandato a serviço da sociedade do Distrito Federal e da educação pública.

       A militarização de escolas públicas, sob os argumentos falaciosos de garantir a segurança e a disciplina nas escolas e melhorar o desempenho escolar, introduziu profissionais sem formação pedagógica em um contexto complexo e essencialmente educativo. Tal ação serve para atestar que os professores não têm capacidade para resolver o problema da indisciplina escolar nem educar com democracia, submetendo os estudantes à violência física e psicológica o que infringe a Constituição Federal (CF) de 1988 e o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

       A política de militarização, conforme diversos estudos científicos apontam (Gomes, 2022; Torres, 2023; Barros, 2021; Rocha, 2021), visa manter a hegemonia de grupos sociais dominantes, agindo como expressão do monopólio legal da violência do Estado. Portanto, nos manteremos vigilantes e coerentes com a defesa de educação pública democrática e emancipatória para todos.