Em defesa do Ensino Médio Integrado A discussão acerca da reforma do ensino médio, da BNCC e das novas Diretrizes Curriculares para a EPT não poderá ocorrer deslocada dos princípios e bases que nortearam a construção teórica e metodológica do projeto de Ensino Médio Integrado no contexto dos Institutos Federais de Educação, ao longo da última década. A nova realidade imposta à educação exige dos defensores de uma educação pública referenciada socialmente: inteligência, cuidado, cautela e resistência propositiva para que não sejamos seduzidos pelo discurso oficial que defende um “novo ensino médio”, mas que de novo nada tem e poderá criar amarras e sufocar o que temos de mais ousado e original: o projeto de Ensino Médio Integrado. Diante das novas exigências legais, teremos de ter um posicionamento articulado e pactuado, usando a prerrogativa da autonomia institucional para resguardar e afirmar a oferta do Ensino Médio Integrado como uma prioridade. Neste sentido é importante: 1) Que concebamos o currículo como uma construção social, dialógica e pactuada. Sendo assim, o currículo é uma construção dos sistemas de ensino, sendo os IFs entendidos como um sistema; 2) Que afirmemos a Lei 11.892/2008 como marco importante na defesa e oferta do Ensino Médio Integrado, uma vez que ela não foi revogada e estabelece a garantia da oferta de 50% de cursos técnicos, prioritariamente, na forma integrada ao Ensino Médio. 3) Que possamos usar as Diretrizes Indutoras do EMI (FDE/CONIF) como documento imprescindível na defesa das bases, fundamentos legais e orientações para subsidiar a discussão na defesa da continuidade do Ensino Médio Integrado na Rede Federal. 4) Que consideremos que a LDB 9394/96 e a CF/1988 ainda nos garantem a possibilidade da oferta do currículo integrado visando à formação plena e integral dos nossos estudantes. 5) Que ousemos revelar as contradições e brechas existentes na legislação em vigor: a Lei 13.415/2017, com todas as suas contradições e retrocessos, estabelece que fica a critério dos sistemas de ensino a oferta do itinerário formativo integrado( uma brecha que podemos usar na defesa do que já estamos fazendo: o Ensino Médio Integrado) 6) Que não sejamos seduzidos pelo discurso oficial sobre o “novo ensino médio”, uma vez que ele reitera a velha dualidade da educação brasileira, a fragmentação do conhecimento, a desresponsabilização do Estado em relação à oferta educacional, incentivando, assim, a adoção de convênios e parcerias com o setor privado na oferta dos itinerários formativos, o que pode colaborar para minar por dentro a oferta integrada e a incentivar a adoção da concomitância de forma desregrada. 7) Que sejamos capazes de explicitar as contradições: a “reforma do ensino médio” tem a BNCC como seu braço operacional, o discurso das competências como seu eixo estruturador, o que tende a alimentar a lógica da “hipertrofia prescritiva”, uma vez que prevalece uma visão neotecnicista de educação, marcadamente operacional, eficienticista e de padronização curricular e controle vertical sobre a escola e seus profissionais. Diante deste cenário, é urgente a necessidade de um debate aberto e transparente sobre esta temática em toda a Rede Federal, capitaneado pelo FDE/CONIF. Assim, poderemos evitar que prevaleçam as vontades unilaterais e adesões isoladas ao processo de implementação da BNCC. O momento exige uma discussão profunda sobre os possíveis impactos da BNCC no currículo integrado, seus efeitos devastadores sobre o trabalho docente e suas possíveis ameaças à autonomia escolar.
Texto escrito por
Adilson Cesar de Araujo/IFB
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