Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2023: subsídios para qualificar a educação ou para ranquear escolas?

Edileuza Fernandes Silva

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgaram, no dia 14 de agosto, os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2023, principal indicador da qualidade da educação no país. Como de costume os resultados roubam a cena política e educacional: governos, gestores, professores, pesquisadores e a mídia acompanham com expectativas e, até certa ansiedade, os desempenhos das escolas e das redes de ensino.

São convocadas coletivas de imprensa, as secretarias de educação se atentam para o que virá e as escolas, epicentro de todo o processo, que vivem, desde a década de 1990, um recrudescente movimento de regulação do ensino e de responsabilização para solucionar as grandes questões e demandas da escola, se preparam para verem reduzidos a índices todo o seu trabalho pedagógico, em um contexto que, como analisa o professor Luiz Carlos de Freitas, é marcado por políticas de avaliação associadas à accountability, ou seja, as escolas, os gestores devem prestar contas de seu trabalho, de forma controlada, responsável e transparente.

Avaliar a qualidade da aprendizagem dos estudantes, o desempenho das escolas e das redes de ensino é de fato uma ação necessária, tamanha é sua relevância para gerar políticas públicas e definir metas educacionais para o país. No entanto, mais uma vez chama a atenção o esforço feito, principalmente pelos meios de comunicação em estabelecer um ranqueamento das escolas, desconsiderando elementos fundantes para uma análise do trabalho pedagógico que contempla questões complexas: sociais, culturais, econômicos da comunidade escolar; condições objetivas materiais para que o trabalho docente e discente ocorra; formação e valorização dos profissionais da educação; financiamento da educação; cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação e dos Planos estaduais.

Isso, para não adentrar às especificidades das escolas e das salas de aulas, enquanto coletivos singulares que implementam políticas públicas, algumas padronizadas como é o caso da Base Nacional Comum Curricular, em condições desiguais como temos acompanhado, a começar pelo elevado número de estudantes em sala de aula e o excessivo número de professores temporários que se veem impossibilitados de construírem um trabalho sistemático e contínuo, vinculado ao projeto político-pedagógico da escola.

O ranking das escolas não leva em conta, por exemplo, que há escolas, que, embora de natureza pública, promovem seleção na entrada e são mantidas com mensalidades pagas pelas famílias e escolas que não fazem acepção de estudantes o acesso a elas ocorre independente das condições sociais, culturais e econômicas. Conforme o filósofo grego, Aristóteles “devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade”. Portanto, usar resultados de um indicador para expor e classificar as escolas pouco ou quase nada contribuirá para a melhoria da qualidade das instituições e das redes de ensino.

Certamente que as escolas, redes de ensino, unidades da federação que evidenciam um bom desempenho são merecedoras e devem ser valorizadas. O que deve ser questionado é o que tem sido feito para que todas as outras escolas, redes e estados tenham o que é considerado “bom desempenho”. Qual o papel do planejamento educacional para a melhoria da qualidade da educação? E o financiamento da educação? Qual o conceito de qualidade para a educação? Sim, porque não pode ser o mesmo conceito voltado para o mercado!

 Os relatórios de acompanhamento da implementação do Plano Nacional de Educação (2014-2024), dos Planos estaduais e do Distrito Federal revelam que estratégias imprescindíveis para o alcance das metas deixaram de ser executadas, comprometendo o cumprimento da Meta 7, que visa promover a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as médias do Ideb.

Portanto, precisamos aprender a analisar os indicadores de qualidade com a qualidade que esse processo exige! Avaliar é uma prática que pressupõe ação. Aproveitemos, pois, esses indicadores para fazermos uma profunda reflexão acerca da educação que temos e da educação que queremos, pois isso repercute na sociedade que teremos. Mais ainda: retomemos o debate em torno de uma lei de responsabilidade educacional para os país e os estados, pois a melhoria da qualidade da educação deve ser um compromisso de todos e não apenas das escolas.